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Título:
LEI Nº 11.054 04/09/1991 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o Dia da Freguesia do O, a ser comemorado, anualmente no dia 29 de agosto, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 05/09/1991 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 16/1991 (
ver documento
)
Autor(es):
Jose Viviani Ferraz
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Dia da Freguesia do O
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